PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DEBATE: REFORMAS E PLANEJAMENTO

PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DEBATE: REFORMAS E PLANEJAMENTO

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A Faculdade São Luiz, em parceria com a Católica de Santa Catarina, ofereceu uma palestra gratuita sobre Previdência Social. Na qual o palestrante e professor dos cursos de pós-graduação Rafael Waltrick abordou sobre a reforma da previdência e também da importância do planejamento da aposentadoria. Este assunto, tão comentado ultimamente, é um dos maiores desafios dos governos, pois propõe uma reforma para evitar que seja colocado em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios por esta e as próximas gerações.

 

  • +Principais pontos da reforma
    1) Garantia da sustentabilidade presente e futura da Previdência Social, preparando-a para a transição demográfica da população brasileira
    2) Respeito aos direitos adquiridos (reforma não afeta os atuais beneficiários e também não atinge aqueles que já possuem os requisitos para os benefícios)
    3) Regras de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais
    4) Avançar rumo à harmonização de direitos previdenciários entre os brasileiros (alinhar regras – Regime Geral de Previdência Social/INSS e Regimes Próprios de Previdência Social; parlamentares e cargos eletivos; homens e mulheres; trabalhadores urbanos e rurais)
    5) Convergir para as melhores práticas internacionais, baseando-se em experiências exitosas de países que já enfrentaram uma transição demográfica, observada a realidade social e econômica do Brasil
    6) Manutenção do salário mínimo como piso previdenciário
    7) Manutenção das aposentadorias especiais para pessoas com deficiência e para segurados cujas atividades sejam exercidas sob condições que efetivamente prejudiquem a saúde (sendo vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação)


  • +Regras de acesso

    Regra permanente
    Para homens com menos de 50 anos idade e mulheres com menos de 45 anos de idade

    •   Idade mínima: aposentadoria aos 65 anos de idade (com mínimo de 25 anos de contribuição)

    •   Idade mínima passa a ser ajustável pela evolução demográfica (tendo como base a expectativa de sobrevida aos 65 anos)

    •   Segurados especiais passam a ter contribuição com alíquota diferenciada e periodicidade regular

    Regras de transição
    Regra para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais

    •   Aplica-se acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que falta com base na regra antiga


  • +Fórmula de cálculo

    Progressiva e proporcional ao tempo de contribuição

    •   RGPS/INSS e RPPS: Piso de 51% acrescido de 1 (um) ponto percentual por ano de contribuição (mínimo 76% de reposição), limitado a 100%, respeitado o piso do salário mínimo

    •   RGPS/INSS: Fim do fator previdenciário e da fórmula 85/95

    •   RPPS: Extingue-se a integralidade (pelo último salário) e a paridade (reajustes iguais aos da ativa) dos servidores públicos homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data da promulgação da PEC e que ingressaram antes da Emenda Constitucional 41, de 2003

    •   Previdência complementar para novos servidores

    Fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição
    Idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 25 anos
    Valor do Benefício como Percentual do Salário de Benefício

    Tempo de Contribuição (anos)
    Taxa de Reposição
    (51% + 1 ponto percentual por ano de contribuição a mais)

    25 | 76%
    26 | 77%
    27 | 78%
    28 | 79%
    29 | 80%
    30 | 81%

    40 | 91%
    45 | 96%
    49 | 100%


  • +Pensões

    •   Taxa de reposição de 50%

    •   Adicional de 10% para cada dependente

    •   Valor mínimo de 60% da aposentadoria no caso de um dependente (ex.: viúva) até o limite de 100% no caso de cinco dependentes ou mais (ex.: viúva + quatro filhos)

    •   Irreversibilidade das cotas entre os dependentes

    •   Vedação de acumulação com outra aposentadoria ou pensão

    •   Desvinculação do salário mínimo

    •   Alteração vale para o RGPS/INSS e RPPS



 Fonte: Previdência Social

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