Direito Tributário e Contabilidade Aplicada ao Direito

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DESCRIÇÃO DO CURSO



A área da tributação passa, atualmente, por uma série de modificações – e os profissionais de Direito Tributário precisam acompanhá-las. A especialização em Direito Tributário e Contabilidade aplicada ao Direito foca os aspectos cotidianos do trabalho, seus reflexos e desdobramentos, atualizando e aperfeiçoando os conhecimentos dos profissionais.

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OBJETIVOS



Proporcionar aos profissionais condições de desenvolverem as habilidades específicas na condução dos conflitos e/ou litígios envolvendo as atividades empresariais, físicas e estatais da tributação.

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  • +CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    •  Metodologia Científica, Ética e Epistemologia Aplicada (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Epistemologia: Teoria do conhecimento, conhecimento e verdade. Distinção entre tipos de conhecimento. Conhecimento científico. A natureza da Pesquisa: conceito, propósito e processo da pesquisa. Os paradigmas da pesquisa: quantitativa, qualitativa e crítica. Abordagens metodológicas: técnicas e métodos de pesquisa. A Ética na pesquisa científica: conceituação de ética e sua distinção da moral. Estrutura do trabalho científico: Projeto e Relatório de pesquisa (Monografia e/ou Artigo Científico).

    •  Meios de Resolução de Conflitos (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

    CONTEÚDO: Teoria Geral do Conflito. Métodos tradicionais de resolução de conflitos. Mudança de paradigma. Métodos alternativos de resolução de conflitos. Negociação. Arbitragem. Conciliação. Mediação. Negociação. Conciliação. Mediação; Princípios da Mediação; Postura ética; Aplicabilidade da mediação; Habilidades de comunicação; Técnicas utilizadas em mediação; Mediação aplicada.

    •  Seminários Interdisciplinares (CARGA HORÁRIA: 12 horas)

    CONTEÚDO: Seminários Interdisciplinares de Integração e vivências.

    •  Direito Econômico (CARGA HORÁRIA: 12 horas)

    CONTEÚDO: Direito, Estado e Economia. A noção de Constituição Econômica: Constituição Dirigente, Constituição Econômica e Ordem Econômica. A Constituição Brasileira de 1988 e a ordem econômica (interpretação e crítica). As contemporâneas formas de atuação do Estado em relação ao processo econômico. A atividade econômica pública e suas manifestações. Os direitos econômicos.

    •  Fundamentos do Direito Tributário (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Fundamentos Constitucionais do Direito Tributário. O Sistema Constitucional tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Normas gerais do Direito Tributário.

    •  Conceitos do CNT (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Normas gerais de Direito Tributário. A legislação tributária. Obrigação tributária. Fato gerador. Lançamento. Sujeito ativo e passivo, o crédito tributário. Prescrição e decadência.

    •  Impostos sobre Serviços, Patrimônio e Transferência de Propriedade (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Impostos sobre o Patrimônio: IPTU, IPVA e ITR. Imposto Predial e Territorial Urbano. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Impostos sobre transferência de propriedade: ITCMD, ITBI e ISS. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. As taxas (análise da COSIP). Contribuição de Melhoria.

    •  IR, CSLL, Simples e Distribuição de Lucro (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Imposto de Renda- IR. Imposto de Renda Pessoas Jurídicas; 2. Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, SIMPLES. Comparação com a tributação pelo SIMPLES (microempresa e Empresa de Pequeno Porte). Rendimento pagos aos sócios: Pró-labore, lucros, juros sobre o capital próprio e aluguéis. Exemplos e exercícios práticos. Distribuição de lucro.

    •  Contribuições sobre a Receita e IPI (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Programa de Integração Social – PIS. Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Contribuição Social sobre o lucro líquido, PIS e COFINS – base de cálculo e alíquotas. Comparação: lucro real x lucro presumido.

    •  ICMS (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS. Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços: princípios e normas constitucionais, legislação estadual.

    •  Tributação sobre o Comércio Exterior (CARGA HORÁRIA: 12 horas)

    CONTEÚDO: Regimes especiais e aduaneiros. Tributos Sobre o Comércio Exterior. Imposto de Importação. Imposto de Exportação. IPI- Importação. ICMS importação. PIS/COFINS-Importação. IOF-Câmbios. AFRMM, CIDE- Combustíveis-Importação. Taxas de importação. Benefícios fiscais.

    •  Contribuições Previdenciárias (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Contribuições cobradas de empresas ou entidades equiparadas à empresa pela legislação. Contribuição sobre folha de pagamento. Contribuintes sujeitos a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita. Casos práticos.

    •  Processo Tributário (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Processo Tributário: Questões gerais e contextuais; O sistema brasileiro de solução de litígios tributários; As relações entre o processo administrativo tributário e o processo judicial tributário; Peculiaridades e limites da litigância tributária nas esferas administrativa e judicial; Noções gerais sobre lançamento tributário, representação fiscal para fins penais e arrolamento de bens. Processo Administrativo Tributário: Tendências atuais; A natureza do julgamento administrativo; O modelo brasileiro de contencioso administrativo; Princípios do processo administrativo; Os ritos procedimentais dos contenciosos administrativos tributários federal e estadual; Os efeitos da decisão administrativa final; Noções gerais de outras espécies do processo administrativo tributário: processo de reconhecimento de direito creditório e processo de consulta tributária. Processo Judicial Tributário. Noções gerais; Relações da ação tributária cível com a ação penal tributária e com a decisão administrativa final; Ações judiciais de iniciativa dos contribuintes: mandado de segurança, ação declaratória; ação anulatória de lançamento tributário, ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; Ações judiciais de iniciativa do fisco: execução fiscal e medida cautelar fiscal.

    •  Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

    CONTEÚDO: Ilícito tributário: Princípios ; Tipificação. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Peculato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário: Excludentes de Responsabilidade. O pagamento do tributo e a sua repercussão no ilícito Penal Tributário.

    •  Contabilidade Tributária Aplicada ao Direito (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: As atividades empresariais. As decisões empresariais. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Balanço patrimonial. Demonstração de resultados. Demonstração do fluxo de caixa. Notas explicativas. Balanço patrimonial. Reconhecimento e registro dos ativos. Reconhecimento e Registro dos passivos e patrimônio líquido demonstração de resultados. Reconhecimento do resultado. Regime de competência. Regime de caixa. Contabilidade e obrigações tributárias. Apuração do resultado tributável. Demais obrigações tributárias. Análise das demonstrações financeiras: conceitos. Análise das demonstrações financeiras: caso prático.

    •  Auditoria e Perícia Contábil (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

    CONTEÚDO:Auditoria contábil: Fundamentos de auditoria; Papel e funções das auditorias; Auditoria interna e externa; Aspectos destacados das auditorias. Perícia Contábil: Fundamentos da Perícia Contábil; Princípios e Normas Técnicas de Perícia Contábil. Exercício da Função Pericial. Classificação das Perícias. Procedimentos Periciais. Relatórios Periciais.

    •  Planejamento Tributário e Gestão Tributária (CARGA HORÁRIA: 20 horas)

    CONTEÚDO: Planejamento tributário: Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação; Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens; Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal: Regras Básicas do Planejamento Fiscal; Espécies de Planejamento Fiscal; Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal. Gestão Tributária: Instrumentos; Importância. Cases.


PERIODICIDADE

  •   Quinzenal, podendo ser semanal conforme a organização do cronograma.
  •   Sextas-Feiras: das 18h30min às 22h30min
  •   Sábados das 8h às 12h

 

  •   CARGA HORÁRIA TOTAL: 360 HORAS



  • Investimento
  • Taxa de Inscrição: R$ 90,00
    Mensalidades: 25 x R$ 680,00
  • Coordenador: Maikon Cristiano Glasenapp | [email protected]

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Requisitos necessários

Para a Seleção:
Pagamento da taxa de inscrição;
Preenchimento da ficha de inscrição.

Para a Matrícula:
Curriculum Vitae;
01 (uma) foto 3×4;
Fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e CPF;
Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
Fotocópia Autenticada (frente e verso) do Diploma de Graduação;
Fotocópia do Histórico de Graduação.


Mais Informações – Departamento Atendimento ao Candidato

E-mail: [email protected] | Fone: (47) 3396-7919