Direito do Trabalho e Previdenciário

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DESCRIÇÃO DO CURSO



A pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário aborda aspectos práticos e teóricos do cotidiano empresarial, seus reflexos e desdobramentos. É voltado também para a pesquisa e construção do conhecimento científico, com foco no cotidiano do operador jurídico e dos administradores.

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OBJETIVOS



Permitir aos profissionais condições de desenvolver habilidades específicas na condução dos conflitos e/ou litígios, envolvendo as atividades empresariais com enfoque interdisciplinar.

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  • +CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    •  Metodologia Científica, Ética e Epistemologia Aplicada (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Epistemologia: Teoria do conhecimento, conhecimento e verdade. Distinção entre tipos de conhecimento. Conhecimento científico. A natureza da Pesquisa: conceito, propósito e processo da pesquisa. Os paradigmas da pesquisa: quantitativa, qualitativa e crítica. Abordagens metodológicas: técnicas e métodos de pesquisa. A Ética na pesquisa científica: conceituação de ética e sua distinção da moral. Estrutura do trabalho científico: Projeto e Relatório de pesquisa (Monografia e/ou Artigo Científico).

    •  Meios de Resolução de Conflitos (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

    CONTEÚDO: Teoria Geral do Conflito. Métodos tradicionais de resolução de conflitos. Mudança de paradigma. Métodos alternativos de resolução de conflitos. Negociação. Arbitragem. Conciliação. Mediação. Negociação. Conciliação. Mediação; Princípios da Mediação; Postura ética; Aplicabilidade da mediação; Habilidades de comunicação; Técnicas utilizadas em mediação; Mediação aplicada.

    •  Seminários Interdisciplinares (CARGA HORÁRIA: 12 horas)

    CONTEÚDO: Seminários Interdisciplinares de Integração e vivências.

    •  Princípios e Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

    CONTEÚDO: Conceitos Fundamentais do Direito Trabalhista. História do Direito do Trabalho. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Direitos Trabalhistas. Brasileiro. Princípios da Proteção ao Trabalho. Princípios das Relações de Trabalho e Emprego.

    •  Direito Individual do Trabalho (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Direito do Trabalho, Divisão, Fontes, Evolução Histórica do Fenômeno Associativo Profissional. Organização Sindical, Sistemas de Organização Sindical, Liberdade Sindical: em relação ao indivíduo, ao interesse coletivo e ao Estado, Natureza Jurídica do Sindicato. Negociação Coletiva, Solução dos Conflitos Coletivos do Trabalho, Direito de Greve. Competência Normativa da Justiça do Trabalho, Análise Crítica. Estudo das relações individuais de trabalho, o contrato de trabalho. As principais obrigações trabalhistas. Salário. Participação nos lucros e sua vantagem para as partes. O passado e o futuro do FGTS.

    •  Direito Coletivo do Trabalho (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

    CONTEÚDO: Organização Sindical. Sistemas de Organização Sindical, Liberdade Sindical: em relação ao indivíduo, ao interesse coletivo e ao Estado, Natureza Jurídica do Sindicato. Negociação Coletiva. Solução dos Conflitos Coletivos do Trabalho, Direito de Greve. Competência Normativa da Justiça do Trabalho, Análise Crítica.

    •  Cálculos Trabalhistas (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

    CONTEÚDO: Cálculo de folha de pagamento. Salário e remuneração (adicionais, comissões, gratificações, base de cálculo).Reflexos. Encargos legais: incidências (verbas salariais e verbas indenizatórias).3º salário e férias. Rescisão do contrato de trabalho e cálculo das verbas rescisórias.

    •  Direito Processual do Trabalho (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Introdução ao processo do trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Competência Procedimentos na Justiça do Trabalho. Petição inicial, contestação, reconvenção e exceções. Intervenção de terceiros. Provas. Audiências. Recursos: Recurso Ordinário. Recurso de Revista. Embargos. Agravo de Instrumento. Execução Trabalhista: teoria geral.

    •  Prática Trabalhista (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

    CONTEÚDO: Atividades de prática jurídica simulada na área trabalhista: As atividades simuladas na área trabalhista constituem-se de estudo e discussão de casos e de processos judiciais reais: simulação de audiências e assistência de audiências reais; elaboração de peças processuais; Trabalhos simulados de prática jurídica trabalhista sob orientação de professor.

    •  Novos Horizontes das Relações de Trabalho (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Contencioso e preventivo trabalhista. Auditoria nas relações de trabalho. Passivo trabalhista. Planejamento. As novas relações de trabalho. Assédio moral e sexual. Trabalho presencial e à distância e poder diretivo do empregador. Propostas e projetos de lei que impactam nas relações de trabalho. Pesquisas no direito jurisprudencial, com vistas às novas tendências e perspectivas da Justiça do Trabalho.

    •  Introdução ao Regime Geral da Previdência Social (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Breve histórico da proteção social; Risco social; Seguridade Social na Constituição de 1988;Introdução a Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Lei 8.742/93; Entendimento Administrativo x Entendimento Jurisprudencial; Introdução a Previdência Social; Segurados; Filiação; Inscrição; Manutenção e Perda da qualidade de segurado. Dependentes. Inscrição e perda da qualidade de dependente. Carência.

    •  Regime Próprio de Previdência Social & Previdência Privada (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Regimes Próprios e a Constituição de 1988. Panorâmica dos Regimes Próprios – análise do art. 40 da CF. Quadro comparativo entre Regime Geral de e Regimes Próprios. Características dos Regimes próprios. Princípios aplicáveis aos RPPS. Plano de custeio ou financiamento dos RPPS. Regras gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios. Plano de Benefícios – conceito. Prestações em espécie – aposentadorias dos Regimes Próprios. Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. Aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial: Sumula 33 e outras jurisprudências. Conversão de atividades especiais. Pensão por morte e auxílio reclusão e salário maternidade. Outras Particularidades da Lei 8.112/90. Processo Administrativo Disciplinar – PAD: (in) constitucionalidades no procedimento. Relacionamentos entre regimes de previdência: Certidão de Tempo de Contribuição. Emissão, revisão e resgate. Fracionamento. Incorporações de vantagens. Abono de permanência: antes e agora. Previdência Complementar do Servidor Público. Controle do Tribunal de Contas. LC/SC 412/2008. A previdência privada no sistema nacional de seguridade social. Evolução da previdência privada no Brasil. Fontes formais. Objetivos características e denominação. Princípios de previdência privada. Relação jurídica de previdência privada. Sujeitos de direito. Participante, assistido, patrocinadora e instituidora. Características do seguro e resseguro. Entidades abertas de previdência privada. Características. Estrutura operacional. Entidades fechadas de previdência privada. Características. estrutura operacional. Planos de benefícios: de benefício definido, de contribuição definida, planos de contribuição variável. Multi patrocínio. Retirada de patrocínio. Benefícios. Auto patrocínio. Resgate. Benefício proporcional diferido. Portabilidade. Migração entre planos. Fiscalização e controle. Intervenção e liquidação das entidades de previdência privada. Responsabilidade dos gestores de previdência privada. Previdência complementar, contrato de trabalho e direito do consumidor. Análise destas relações pelos tribunais superiores. As entidades de previdência complementar e o sistema financeiro. Controle de investimentos. A indisponibilidade de bens. O controle judicial das relações de previdência privada. O futuro da previdência privada. Reflexão crítica e analítica.

    •  Processo Administrativo Previdenciário (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Conhecendo os sistemas. CNIS, CNISVR, CNISPF, PLENUS, SARCI, SABI, SIBE. Lei 9.784/99. Princípios do Processo Administrativo; Direitos do Administrado Obrigações do Administrado Obrigações da Administração Pública Processo Administrativo na IN 45/2010 Conceito de processo administrativo; Início do processo administrativo. DER. Possibilidade de reafirmação; instrução do processo administrativo; Exigências; Pesquisa; Justificação Administrativa; Do dever de decidir; Prazo regular do processo administrativo; Processo Administrativo por espécie de benefícios; benefícios por Incapacidade. Auxílio doença Previdenciário e Acidentário. Aposentadoria por Invalidez Previdenciária e Acidentária. Auxílio-Acidente. Documentação básica a ser apresentada. Particularidades na concessão e manutenção do benefício face as instruções normativas. Pensão por Morte. Documentação básica a ser apresentada. Particularidades na concessão e manutenção do benefício face as instruções normativas. Auxílio-reclusão. Documentação básica a ser apresentada. Particularidades na concessão e manutenção do benefício face as instruções normativas. Salário Maternidade. Documentação básica a ser apresentada. Particularidades na concessão e manutenção do benefício face as instruções normativas. Aposentadoria por idade. Documentação básica a ser apresentada. Particularidades na concessão e manutenção do benefício face as instruções normativas. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Documentação básica a ser apresentada. Particularidades na concessão e manutenção do benefício face as instruções normativas. Aposentadoria Especial. Documentação básica a ser apresentada. Particularidades na concessão e manutenção do benefício face as instruções normativas. Emissão da Certidão de Tempo de Contribuição Estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) Composição e ingresso ao CRPS Prazos recursais; Recursos ordinários; Recursos Especiais; Revisão de ofício; Embargos de declaração; Reclamação ao pleno; Uniformização de Jurisprudência; Das possíveis decisões nos recursos administrativos Sustentação Oral; Enunciados do CRPS Sistema e-recursos.

    •  Benefícios Previdenciários (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Benefícios por Incapacidade. Requisitos de concessão. Auxílio doença Previdenciário e Acidentário. Auxílio Acidente. Alta programada. Data do Início do Benefício. Pensão por Morte. Requisitos. Data do início do benefício. Particularidades. Auxílio reclusão. Requisitos. Data do início do benefício. Particularidades. Salário Maternidade. Requisitos. Data do início do benefício. Particularidades. Benefício ao homem. Relações homoafetivas e o direito ao benefício. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Documentos para prova de tempo. Requisitos. Data do início do benefício. Particularidades Aposentado ria por tempo de contribuição ao deficiente. Requisitos. Data do início do benefício. Particularidades. Aposentadoria do professor. Requisitos. Data do início do benefício. Particularidades. Aposentadoria por Idade. Requisitos. Data do início do benefício. Particularidades. Aposentadoria Especial. Requisitos. Enquadramento pela atividade profissional e pelo agente nocivo. Data do início do benefício. Particularidades. Salário Família. Requisitos. Data do início do benefício. Particularidades. Habilitação e Reabilitação profissional. Revisão. Prescrição e decadência.

    •  Cálculos Previdenciários (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Período Básico de Cálculos – PBC; Salário-de-benefícios: da LOPS à Lei 9.876/99; Mínimo divisor comum nas aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial; Atualização dos salários-de-contribuição; Cálculo de tempo de contribuição; Aposentadoria por tempo de contribuição integral e proporcional. Cálculo de conversão de tempo de contribuição. Múltipla Atividade: entendimento administrativo x entendimento jurisprudencial. Cálculo de RMI nos benefícios previdenciários.

    •  Processo Judicial Previdenciário (CARGA HORÁRIA: 24 horas)

    CONTEÚDO: Princípios aplicáveis. Peculiaridades da lide previdenciária. A efetividade das normas constitucionais. Competência. Onde ajuizar? Renúncia de valores. Peculiaridades do juizado especial federal. Petição inicial. Regime probatório. Aspectos gerais em matéria recursal. Princípios fundamentais. Juízo de admissibilidade e de mérito dos recursos. Efeitos dos recursos. Recursos no juizado especial federal. Recursos no procedimento comum.

    •  Custeio (CARGA HORÁRIA: 16 horas)

    CONTEÚDO: Plano de Custeio da Seguridade Social – Contribuições Sociais para o Custeio da Seguridade Social. Contribuição das Pequenas Empresas – SIMPLES e Contribuição de Terceiros. Contribuição sobre o Faturamento e o Lucro e – outras Receitas e Concurso de prognósticos. Arrecadação e Recolhimentos das Contribuições Sociais. Parcelas Integrantes e não Integrantes do Salário-de-Contribuição. SAT – Seguro Acidente do Trabalho – FAP – Fator Acidentário de Prevenção – NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico. Prescrição e Decadência das Contribuições Sociais – Isenção e Imunidade das Contribuições Sociais.

    •  Perícia Médica Aplicada no Direito Previdenciário (CARGA HORÁRIA: 12 horas)

    CONTEÚDO: Perícia médica na prática. Conceitos de doença, incapacidade. Meio ambiente do Trabalho; O que pode gerar uma incapacidade (tipos de afastamento do trabalho, conceito de saúde, doença e incapacidade); Tipos de incapacidade; Análise dos CID (Do conceito à prova da patologia); Avaliação do cliente (Da escolaridade a atividade atual); Documentação pertinente para comprovação da incapacidade (O que precisamos saber); Incapacidade no Meio Ambiente do Trabalho (Noções de atividades básicas); Impugnação do NTEP (Quando, onde e como fazer). Laudos: LTCAT/PPRA. PCMSO. PCMAT. NR17


PERIODICIDADE

  •   Quinzenal, podendo ser semanal conforme a organização do cronograma.
  •   Sextas-Feiras: das 18h30min às 22h30min
  •   Sábados das 8h às 12h

 

  •   CARGA HORÁRIA TOTAL: 360 HORAS



  • Investimento
  • Taxa de Inscrição: R$ 90,00
    Mensalidades: 25 x R$ 680,00

  • Coordenador: Maikon Cristiano Glasenapp | [email protected]

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Requisitos necessários

Para a Seleção:
Pagamento da taxa de inscrição;
Preenchimento da ficha de inscrição.

Para a Matrícula:
Curriculum Vitae;
01 (uma) foto 3×4;
Fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e CPF;
Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
Fotocópia Autenticada (frente e verso) do Diploma de Graduação;
Fotocópia do Histórico de Graduação.


Mais Informações – Departamento Atendimento ao Candidato

E-mail: [email protected] | Fone: (47) 3396-7919